O anúncio feito nesta terça-feira pelo governo Lula de novas medidas na área da habitação popular fazem parte da campanha antecipada pelo PT, opinam parlamentares do PSDB.

Para eles, os governistas correm contra o tempo para construir a candidatura da ministra Dilma Rousseff e usam o programa Minha Casa Minha Vida de forma eleitoreira.

Enquanto isso, avaliam, ele continua sendo uma promessa aos brasileiros de baixa renda que aguardam oportunidades para financiar a casa própria. “O programa hoje existe apenas como tentativa de transferir prestígio à candidata”, disse o deputado Fernando Chucre (SP), vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.

Para Chucre, a liberação de R$ 1 bilhão da União para projetos habitacionais em municípios com menos de 50 mil habitantes é de eficácia duvidosa porque o maior déficit no setor habitacional para baixa renda está nas regiões metropolitanas do país. “O governo continua desviando-se das famílias com renda de até três salários mínimos.

O programa permanece fora de foco”, avalia.

Criado em abril passado, o Programa Minha Casa Minha Vida tinha como objetivo construir 1 milhão de moradias para famílias com renda entre zero e 10 salários mínimos.

Até o Natal, entretanto, menos de 250 mil contratos haviam sido efetivados.

E o pior: apenas 1/3 deles foi assinada por chefes de família que ganham até 3 salários. “São estes que necessitam de crédito e que não estão na lista preferencial dos bancos”, afirmou Chucre.

O deputado explicou que o programa, em sua grande parte, atende famílias de classe média porque aos construtores não interessa fazer casas para os clientes de baixa renda. “Os imóveis feitos para aqueles com renda um pouco maior são mais rentáveis.

Além disso, o crédito para este perfil de consumidor é abundante.

Estamos concedendo crédito para quem, em princípio, já o tem”, critica Chucre.

A concessão de crédito para o financiamento de moradias de baixo custo nas regiões metropolitanas não é novidade e também está prevista no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), criado em junho de 2005.

O dinheiro do Fundo, no entanto, costuma ser pouco usado pelo governo, conforme mostra estudo do site Contas Abertas.

Segundo o levantamento, em 2009, dos R$ 779 milhões disponíveis nele, R$ 45,6 milhões, ou 5,86%, foi aplicado.

Para o senador Álvaro Dias (PR), a baixa aplicação de recursos do FNHIS é revelador da negligência do governo com os projetos de habitação popular. “Estamos vendo com o Minha Casa Minha Vida a repetição de algo recorrente que é a falta de investimentos neste governo no setor.

O governo não sabe gastar, não sabe como gastar e quem atender”, disse o parlamentar paranaense.

Os problemas aumentam devido ao gargalo existente na Caixa, acrescenta Fernando Chucre. “Falta estrutura ao Banco responsável pelo gerenciamento dos fundos, o que amplia a dificuldade de assinar os contratos”, diz ele.

As informações são do site do PSDB.