Por proposta da conselheira Teresa Duere, o Pleno do TCE expediu hoje medida cautelar determinando ao prefeito da cidade de Ribeirão, Clóvis José Pragana Paiva, a suspensão de um concurso público marcado para se realizar no próximo domingo (17).
O processo seletivo seria para os cargos de auxiliar de serviços gerais (80 vagas), agente administrativo (80 vagas), agente administrativo ambulatorial (70 vagas), agente administrativo de controle interno (3 vagas), agente administrativo de tecnologia de informática (3 vagas), agente administrativo de recursos humanos (3 vagas) e agente administrativo de orçamento e finanças (3 vagas).
Segundo relatório de auditoria elaborado pelos técnicos do Núcleo de Atos de Pessoal (NAP), o cabeçalho do edital anuncia concurso para professor quando é para o preenchimento de outros cargos e não está suficientemente claro quanto ao critério de desempate.
Além disso, o concurso está sendo executado pela empresa Comede (Consultoria de Assessoria Medeiros Ltda.), que também é responsável por concursos em andamento nas Prefeituras de Paranatama, Jatobá, Jaqueira, São Benedito do Sul e Trindade (em Pernambuco) e Piaçabuçu, São Luiz do Quitunde, Tanque D’Arca e São José da Tapera (em Alagoas).
Pesquisa A relatora, com base no relatório do NAP, resolveu aprofundar suas investigações sobre a habilitação técnica da Comede para realizar concursos públicos e encontrou num site de busca, na internet, no exemplar do Jornal Extra, de Alagoas, de 09/12/09, uma denúncia do vereador Edézio Pereira ao Ministério Público alagoano contra uma suposta fraude num concurso público realizado por aquela empresa no município de São Luis do Quitunde.
Segundo a denúncia, cerca de 40 candidatos aprovados são familiares, amigos ou cabos eleitorais do prefeito Jean Cordeiro, sendo que esse número pode chegar a 80.
De acordo ainda com a conselheira, a Comede é vista por muita gente como “empreendimento de fachada” porque no seu site, na internet, não consta endereço da sede nem CNPJ; apenas o CEP, a Caixa Postal, o e-mail e o telefone, sendo que esses dois últimos são fictícios. “Em Alagoas”, continuou Teresa Duere, “a empresa já teria realizado concurso público em Coité do Nóia, Palmeira dos Índios, Maribondo, Teotônio Vilela, São José da Laje, São José da Tapera, Junqueiro, Cacimbinhas, Piaçabuçu, Tanque d’Arca e Paulo Jacinto, cabendo agora ao Ministério Público agir em defesa dos cidadãos alagoanos”.
Em razão de todos esses fatos, ela recomendou ao prefeito a suspensão de todo e qualquer ato relacionado com este concurso, devendo Clóvis Paiva e a empresa serem notificados para apresentação de defesa em respeito ao princípio do contraditório.