Caro Jamildo Estou verdadeiramente estarrecida com este programa de Direitos Humanos do Governo Federal.
Como, aliás, devem estar todas as pessoas que se preocupam com o futuro do nosso país.
Em primeiro lugar, ao invés de garantir os direitos humanos, o decreto que o presidente assinou, garroteia mais a democracia do que a garante.
Cria a censura à imprensa; mexe no direito à liberdade de crença; tenta fazer uma investigação sobre o regime militar punindo só um lado, o que fere, frontalmente, a Lei da Anistia; e estabelece a anarquia no campo, como se dependessemos de uma anarquia para poder garantir os direitos dos trabalhadores rurais.
O mais grave de tudo isso, porém, não são apenas as idéias expostas acima mas o fato de o decreto ter surpreendido o país, quando o mínimo que se esperava era um debate nacional.
Fazer mudanças desse tipo não tem sentido sem que a sociedade seja ouvida.
E ninguém, nenhum Governo, seja de esquerda ou de direita, pode decidir pela população em coisas tão fundamentais.
A Europa vem debatendo há muitos anos assuntos como o aborto e a retirada dos crucifixos de prédios públicos e só agora alguns países estão tomando medidas deste nível.
Aqui, como se fôssemos uma republiqueta de bananas, o Governo Federal acha que pode baixar um decreto e pronto.
Todos temos que seguir.
Acho que cometeram um erro irreparável e, ou o Presidente volta atrás, ou caminhamos a passos largos para uma nova ditadura que é tudo que o Brasil não precisa e, espero, não venha a enfrentar nunca mais.
Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia vou estimular o debate sobre isso tão logo a Assembléia volte aos trabalhos normais em fevereiro.
A não ser que até lá o Governo crie juízo e dê o dito pelo não dito.
Abraços Terezinha Nunes