De Política / JC A juíza substituta da vara da Fazenda do Cabo de Santo Agostinho, Hélia Viegas Silva, decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito da cidade, Lula Cabral (PTB), de duas ex-servidoras municipais, quatro empresários, um gerente comercial e duas empresas por indícios de fraude em licitação de 2005.

A decisão liminar é do último dia 5.

O bloqueio dos bens visa garantir o pagamento de R$ 225,2 mil, valor que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), autor da ação, aponta como dano ao erário (R$ 75.090) em razão das supostas irregularidades e o de uma multa civil (R$ 150.180) a ser aplicada a Cabral e aos demais acusados.

O MPPE aponta “conluio” entre Cabral, os empresários Sebastião Figuerôa de Siqueira e Arionaldo Torres de Carvalho – donos da Gráfica A Única e da Premier Produções – e funcionários da comissão de licitação.

Afirma que houve direcionamento em uma licitação na modalidade convite para serviços gráficos, no valor de R$ 75.090, em favor da Gráfica A Única Ltda.

Nesse caso, a Gráfica A Única, uma empresa subsidiária da Premier e mais uma terceira empresa participaram da concorrência.

Mas, segundo o MPPE, foram usados documentos falsos da terceira participante – atestado pela Polícia Científica – e a presença da empresa ligada à Premier seria apenas “fachada”, para legitimar a vitória da Gráfica A Única.

Essa licitação seria apenas uma amostra do “conluio” de Cabral com os empresários, assegura o MPPE.

De acordo com a entidade, empresas de Sebastião Figuerôa e Arionaldo Torres teriam recebido R$ 1 milhão da prefeitura em 2005 em licitações supostamente viciadas.

Elas, por exemplo, venceram todas as licitações convites de serviços gráficos, totalizando aproximadamente R$ 740 mil.

O promotor de Justiça Fernando Falcão, um dos autores da ação, disse que outros contratos oriundos de licitações estão sob investigação (veja matéria ao lado).

Essa é a segunda decisão judicial em nove meses que impõe indisponibilidade de bens a Lula Cabral.

Em abril, a Justiça no Cabo bloqueou bens do prefeito para garantir ressarcimento ao erário de R$ 102 mil por um suposto favorecimento à sobrinha dele, Érika Islândia, filha do deputado estadual Everaldo Cabral (PTB), na contratação de serviço de carros-pipa.

Além do prefeito, dos dois empresários e das duas empresas citadas, ficaram com bens indisponíveis, nesta nova ação: os empresários Rodrigo Morais de Souza e Arionildo Torres de Carvalho, o gerente comercial Pedro José de Carvalho Júnior e as ex-integrantes da Comissão de Licitação Eliana Ferreira Soares e Ana Cláudia Cavalcanti.

A assessoria do prefeito informou que ele só se pronunciaria depois de notificado da decisão.

A reportagem não conseguiu contactar as outras pessoas denunciadas pelo MPPE.