O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, assina, nesta sexta-feira (8), convênio com o Ministério da Justiça que tem por objeto o repasse de recursos para criação, instalação de estruturação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas Comarcas do Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes e Olinda.
O ato acontece no gabinete da presidência, no Palácio da Justiça, em Santo Antônio, às 11h.
Na ocasião, estará presente a secretária Especial da Mulher, Cristina Buarque.
O projeto que atende a diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), receberá do Ministério da Justiça recursos da ordem de R$ 2.098.897,15 para a instalação dos juizados.
Em contrapartida, o Tribunal dará R$ 29.703,52.
O objetivo da proposta apresentada pelo TJPE é tornar a prestação jurisdicional nos casos de violência contra a mulher mais célere e efetiva.
Os municípios do Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes e Olinda foram escolhidos para receber as unidades por estarem localizados na área territorial do Estado com maior número de ocorrências de violência contra a mulher.
Cada juizado especial terá jurisdição em dois ou mais municípios da Região Metropolitana do Recife.
Para o desembargador Jones Figueirêdo, o projeto é de extrema importância porque visa estabelecer, junto aos Poderes Executivo e Legislativo, políticas públicas de controle e retenção à criminalidade contra a mulher. “É uma iniciativa que virá em benefício da sociedade”, afirmou.