Nota Oficial O Sindicato dos Médicos de Pernambuco estarrecido com as normas restritivas (Perfil e Restrições do HMA) ao ingresso de pacientes no Hospital Miguel Arraes de Alencar (HMA) distribuída nas emergências dos grandes hospitais públicos, vem a público se posicionar: 1) Os governantes deveriam ter a adequada responsabilidade para inaugurar obras apenas com capacidade plena de funcionamento.
Não se pode brincar com a vida e a saúde das pessoas, nem trocar serviço público por marketing. 2) Até a fossa séptica do hospital Miguel Arraes se recusa a funcionar. 3) O documento afixado nos hospitais, que os médicos reputam originário da central de regulação da secretária estadual de saúde e da direção da HMA traz uma característica da gestão da SES incompatível com os princípios da administração pública: é apócrifo.
Apesar de ser reconhecido por todas essas autoridades encontrar-se o documento em pleno vigor. 4) O mesmo documento estabelece restrições intoleráveis ao acesso de pacientes: só pacientes da região norte(onze municípios); só se autorizados pela central de regulação; só abaixo de oitenta anos; só os que tenham mais de três ou menos de dez dias de internamento hospitalar; e só os que não forem portadores de patologias neurológicas, neurocirúrgicas, cardiológicas; ortopedia: só fratura de membros superiores, trauma maior que treze dias, idade menor que cinquenta anos, entre outras.
Tais restrições são medidas segregadoras que podemos qualificar com EUGENÍA apenas encontradas em regimes como o nazista. 5) Por tratar-se de medida flagrantemente ilegal e anti-ética, encaminhamos tal documento trazido por colegas médicos ao Conselho Regional de Medicina.
Ao mesmo tempo chamamos a atenção das instituições públicas (Ministérios Públicos, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Secretarias de Direitos Humanos, entre outros) e organismos da área de direitos humanos para análise e posicionamento. 6) O Simepe também promoverá competente ação judicial em defesa dos médicos e dos pacientes pela revogação das nefandas restrições. 7) Parabenizamos a Dra.
Renê Patriota pela ação judicial promovida em favor de pacientes portadores de fraturas na semana passada, período de festas, enquanto todos descansavam.
A liminar foi concedida pelo juiz de primeira instancia em favor dos pacientes.
O presidente do TJPE cassou a liminar abandonando os pacientes à própria sorte.
Consideramos que o TJPE assume junto com o governo do estado a responsabilidade pelo destino desses pacientes. 8) A blindagem do HMA (só recebe pacientes regulados, dos bombeiros e SAMU e com todas as restrições acima expostas ) só evidencia o que as entidades médicas vem denunciando: o golpe no SUS com a privatização da unidade de saúde pública ressuscita o velho modelo hospitalocêntrico privatista (onde o privado acha que pode tudo) abandonado há vinte e um anos e representa um retrocesso de cidadania. 9) Se fosse vivo, e precisasse, o governador Miguel Arraes de Alencar não receberia atendimento e cuidados no HMA.
Recife, 06 de janeiro de 2009 A DIRETORIA Cremepe endossa críticas do Simepe contra restrições no HMA e aciona o MPPE HMA Restrições View more documents from Jamildo Melo.