A licença-maternidade de seis meses para funcionárias de empresas começou a valer em todo o país a partir de 1º de janeiro deste ano.
A medida, que quase ficou na promessa, foi possível após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, no fim do ano passado, o decreto do Programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais às empresas que aderirem ao projeto.
A Receita Federal disse ao R7 que o Orçamento aprovado em dezembro prevê renúncia fiscal “em torno de” R$ 830 milhões se todas as empresas concederem os 60 dias a mais.
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