Nota do Cremepe O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) considera o documento que está circulando nas emergências dos principais hospitais públicos, intitulado de “Perfil e Restrições do HMA (Hospital Miguel Arraes)”, antiético por ferir princípios fundamentais da Constituição Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS) e do exercício da profissão.
Os médicos, por sua vez, não podem seguir tais orientações sob pena de infração à Legislação em vigor.
O Conselho oficiou hoje (6) o secretário estadual de saúde, João Lyra Neto, para que reveja, imediatamente, essas restrições aos pacientes oriundos dos demais hospitais públicos.
O documento também foi encaminhado à Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual de Pernambuco (MPPE). “Não é admissível eticamente receber pacientes idosos do Samu e do Corpo de Bombeiros e ao mesmo tempo negar internação àqueles provenientes da rede pública estadual”, afirmou o presidente do Cremepe, André Longo.
O Cremepe convocou, ainda, a secretária-executiva da SES, Ana Albuquerque, o diretor do Hospital Miguel Arraes (HMA), Caio Souza Leão, os coordenadores de plantão e todos os médicos envolvidos com a medida para prestarem esclarecimentos ao órgão.
Abaixo, alguns artigos do Código de Ética Médica que versam sobre os princípios fundamentais e direitos humanos: Art. 1º - A medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza.
Art. 8º - O médico não pode, em qualquer circunstância ou sob qualquer pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, devendo evitar que quaisquer restrições ou imposições possam prejudicar a eficácia e correção de seu trabalho. É vedado ao médico: Art. 47º - Discriminar o ser humano de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.
Simepe condena blindagem da SES ao Hospital Miguel Arraes e diz que Governo fez marketing ao inaugurá-lo Ofícios Cremepe View more documents from Jamildo Melo.