De Economia / JC A partir de amanhã, dia 1º de janeiro, o salário mínimo passa de R$ 465 para R$ 510, conforme determina a medida provisória assinada no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A MP também prevê que, para 2011, o salário mínimo seja reajustado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2009, se este for positivo.

Desta vez o aumento foi de 9,6%.

Bom para quem recebe e ruim para quem paga.

O consultor financeiro Roberto Ferreira lembra que em termos econômicos o aumento é bem-vindo, pois dá ganho real acima do crescimento da economia e inflação, mas traz repercussão para as empresas. “Algumas terão de repassar o aumento de custo para o consumidor final.

Outras não vão conseguir, podem contratar menos e até demitir.” O problema é grande também para as pequenas prefeituras, que na maioria dos casos tem em suas folhas de pagamento mais da metade dos servidores recebendo o mínimo. “Em 2009, as prefeituras já tiveram dificuldade de respeitar o limite de 54% da receita com despesas de pessoal, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o ano-novo o aumento potencializa o impacto.

Isso poderá acarretar em redução de quadro, começando pelos cargos de confiança e servidores contratados”, comenta o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Antônio Dourado, prefeito de Lajedo (Agreste).

Segundo ele, na média, as prefeituras do Estado trabalharam com uma receita 5% menor do que aquela de 2008, principalmente por conta das isenções em tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e eletrodomésticos, que interferem no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado pela arrecadação do IPI e do Imposto de Renda.

Na opinião do presidente da Amupe, o aumento do salário mínimo reforça a necessidade de revisão do pacto federativo. “Temos hoje uma menor participação do bolo tributário.

As contribuições federais (a exemplo da Cofins) não entram na conta do FPM.

Houve centralização dos recursos e não se aumentou a base.

Em 1988, as contribuições não chegavam a 10% dos tributos.

Hoje são mais de 30%”, comparou.

Outra questão levantada pelos municípios é relativa à distribuição de recursos para a área de saúde. “Precisamos que a Emenda constitucional 29 seja aprovada para definir o gasto da União com saúde, que hoje não é claro.

Os municípios têm obrigação de aplicar 15% da receita em saúde.

Os Estados, 12%.

Mas não há um percentual claro para a União, que deveria ser de 10%.

Com isso, o sistema teria uma injeção de R$ 10 bilhões.

Além disso, é necessário discriminar o que é investimento em saúde.

Uma obra de saneamento é saúde pública, de forma indireta, mas precisa ser desvinculada de investimentos em medicamentos, por exemplo”, afirmou.

A queixa, neste caso, é que o Programa Saúde da Família (PSF) custa R$ 23 mil mensais, em média para as prefeituras, e a União banca R$ 9 mil. “O PSF parece um programa federal, mas quem banca são os municípios”, criticou.