O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao secretário de administração do Estado, Paulo Câmara, e ao presidente da Compesa, João Bosco, que revoguem o resultado para duas especialidades do concurso público da Compesa ocorrido em julho.

As irregularidades encontradas foram no cargo de analista de saneamento nas especialidades de engenheiro mecânico e engenheiro civil.

Os documentos solicitam também, a anulação da prova objetiva para o cadastramento de reserva de vaga daquele cargo, nas duas especialidade.

As recomendações foram assinadas pelo promotor de Justiça Eduardo Cajueiro.

O Instituto de Planejamento de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD), responsável pela organização do concurso, deverá, de acordo com o documento, expedir novos comprovantes de inscrição para os candidatos que fizeram a prova anulada, além de aplicar uma nova avaliação para essas duas especialidades com ampla publicidade de data, horário e local com antecedência necessária para sua efetiva realização.

Segundo a recomendação, todas as medidas devem ser tomadas sem ônus para a Compesa, uma vez que a responsabilidade pelos problemas ocorridos são do IPAD.

E que o presidente da Compesa envie cópias dos contratos de emprego, que tenham sido firmados, baseados no resultado do concurso.

O documento estipula ainda, um prazo de cinco dias úteis para que os envolvidos informem o cumprimento ou não das recomendações.

A ação foi iniciada após o recebimento de representações endereçadas à Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, denunciando a existência de irregularidades na concurso.

A representação indicava que das 50 questões, havia a presença de 14 não inéditas na prova objetiva para a especialidade de engenheiro mecânico (equivalente a 30% do total), e de 10 questões na prova de engenheiro civil, (20%).

As questões estavam disponíveis na internet e em materiais didáticos, além de uma das questões ter sido utilizada pelo próprio IPAD em concursos anteriores.

Este tipo de irregularidade, fere o princípio de isonomia e da competição, uma vez que candidatos tiveram a possibilidade de acesso as questões, ao contrário de outros.

Além disso, atinge a credibilidade do concurso, trazendo insegurança aos candidatos participantes.

O concurso aconteceu no dia 28 de julho desse ano, e previa o preenchimento de 200 vagas no nível superior, técnico e fundamental.

O IPAD ficou responsável pela inscrição, elaboração, aplicação e correção das provas de conhecimento, elaboração de relatórios, publicação dos resultados.

E cabe a própria administração pública fazer valer o princípio da isonomia nos certames, além de fiscalizar e corrigir os próprios atos, por iniciativa própria ou mediante terceiro, que decorre do poder de autotutela.