(Foto: Alexandre Severo / JC Imagem) Por Sheila Borges, de Política / JC sborges@jc.com.br A ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o ex-prefeito do Recife João Paulo (PT), o ex-vice-prefeito e atual vereador Luciano Siqueira (PCdoB), a ex-secretária de Gestão Estratégica Lygia Falcão e o servidor José Hermes de Araújo está parada desde julho, na 1ª Vara da Fazenda Pública, por um motivo, no mínimo, inusitado: a Justiça não consegue encontrar João Paulo para citá-lo.

Só assim, o petista poderá se defender da acusação de ter supostamente contratado irregularmente a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à Universidade de Brasília (UnB), sem licitação.

A entidade recebeu R$ 19,7 milhões da Prefeitura do Recife entre 2002 e 2005, durante as duas gestões do ex-prefeito, para prestar serviços de consultoria com o objetivo de modernizar a máquina pública.

O juiz José Marcelon Luiz e Silva, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, deu um despacho, no último dia 9, solicitando ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que informe o endereço de João Paulo.

No processo, protocolado há um ano, o endereço que consta é o da prefeitura.

Na primeira fase do processo, não houve este tipo de problema.

O prefeito foi citado em janeiro, quando já tinha deixado a PCR.

Assessores do petista receberam a intimação para ele se pronunciar previamente, o que ocorreu.

Agora, a Justiça não consegue mais encontrá-lo.

O ex-prefeito, contudo, continua morando no Recife e até o mês passado era secretário estadual de Articulação Regional.

Se depender do MPPE, a matéria vai se arrastar ainda mais.

Isso porque a promotoria responsável pelo caso – a 15ª Promotoria de Patrimônio Público do Recife – está vaga.

A titular, a promotora Lucila Varejão, foi deslocada para desempenhar outra função desde setembro e não houve substituição.

O processo, apesar de estar à disposição do MPPE, ainda não foi remetido à instituição.

Continua no Tribunal de Justiça (TJPE).

Antes deste despacho, a ação tinha sido movimentada em 28 de julho quando documentos foram anexados.

Em março deste ano, o juiz deu a sentença, recebendo a ação de improbidade na qual o MPPE pede o ressarcimento do suposto dano cometido ao erário.

Mas, desde então, o processo avançou quase nada.

A denúncia foi formalizada em dezembro de 2008.

Quando aceitou a ação, o magistrado admitiu que os argumentos do MPPE são graves, como a falta de licitação e a ausência de um projeto inicial que justificasse a contratação da Finatec pela PCR.

Ele afirmou, inclusive, que o contrato teria sido direcionado, desde o início, para supostamente favorecer a entidade. “Parece certo que os acionados o dirigiram (o contrato) propositadamente em favor da Finatec”, frisou ao destacar que a própria assessoria jurídica da prefeitura – como indicou o MPPE em seu texto – não tinha recomendado a contratação sem licitação.

Na defesa prévia, antes da Justiça receber a denúncia, os acusados justificaram que a licitação foi dispensada em decorrência da especificidade do trabalho.

E o preço cobrado era o praticado pelo mercado.