O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, lamentou a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que manteve em seis horas diárias o expediente forense no Judiciário Pernambuco, indo de encontro, inclusive, com a resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que determinou a implantação do expediente de oito horas em todo Judiciário do País, com uma hora de intervalo, ou de sete horas ininterruptas.
A possibilidade de ampliação do expediente foi votada hoje pelo Pleno e acabou sendo derrotada apesar de ter recebido votos favoráveis por parte do atual presidente do Tribunal, desembargador Jones Figueiredo, e do corregedor-geral, desembargador José Fernandes de Lemos – futuro presidente do TJPE. “Ambos, e também os desembargadores que votaram em favor da ampliação do expediente, mostraram compromisso público com um Judiciário mais ágil e com reclames a população”, ressaltou Asfora. “Infelizmente, nesse processo, saiu vencedora a parcela dos desembargadores que mostrou uma posição retrógrada e lamentável.
Desde 2007, a OAB-PE vem solicitando a ampliação do expediente forense.
Acreditávamos que a Resolução do CNJ resolveria essa questão, mas essa decisão mostra que ainda é preciso continuar lutando”, afirmou Jayme Asfora, completando que a OAB-PE tomará medidas concretas junto ao CNJ para garantir o aumento do expediente no mês de janeiro.