O Recife é uma das cidades de maior concentração de “terrenos de marinha” do país.
Como o parlamentar, pela Constituição, não tem competência para propor o fim dessa taxação absurda, criada por D.
João IV, em 1811, o deputado Maurício Rands apresentou o projeto de Lei 1961/2007, que dispõe sobre aumento da faixa de isenção no pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios dos chamados “terrenos de marinha”.
A proposta tem três objetivos: 1) elevar a faixa de isenção de 5 (cinco) para 10 (dez) salários mínimos; 2) reduzir o valor do laudêmio de 5% (cinco por cento) para 2% (dois por cento); 3) taxar apenas as transferências onerosas do domínio útil de terrenos da União e não as benfeitorias realizadas, o que reduziria ainda mais a base de cálculo.
O PL 1961/2007 já foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Trabalho e Serviço Público, no início deste mês.
O texto está agora na Comissão de Finanças e Tributação e o relator designado é o deputado Pedro Eugênio.
A matéria tem boa chance de ser aprovada na Câmara e no Senado e, no início de 2010, pode ir à sanção do presidente Lula.
Como, por um lado, há forte resistência de setores do governo, sobretudo da Secretaria do Patrimônio da União, que não quer abrir mão dos R$ 3,3 bilhões arrecadados com os “terrenos de marinha” e, por outro, enorme pressão pelo fim da taxação, inclusive de muitos parlamentares da própria base do governo e da oposição, o PL 1961/2007 pode ser uma solução intermediária.
Pela proposta, a faixa de isenção aumentaria de 5 para 10 salários mínimos, o laudêmio seria reduzido de 5% para 2% e seriam proibidas as cobrança sobre as benfeitorias privadas.