De Política / JC O problema relacionado à concessão de licenças ambientais por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) chegou ontem à Assembleia Legislativa.

O deputado Pedro Eurico (PSDB) acusou o órgão de conceder licenças ambientais irregulares, de prejuízo ao erário e de descumprimento do prazo para análise do impacto ambiental para uma série de obras. “Está havendo uma frouxidão no controle ambiental”, queixou-se.

O parlamentar estava munido do Diário Oficial do Estado, que ontem publicou portaria em que o Ministério Público de Pernambuco abre inquérito civil para investigar irregularidades nas obras da Hemobrás, em Goiana (Mata Norte).

O MPF também instaurou procedimento de investigação preliminar para verificar possíveis irregularidades na duplicação da BR-408.

De acordo com Pedro Eurico, nas obras da Hemobrás houve rejeição do relatório de impacto ambiental e um novo relatório foi dispensado por parte da CPRH.

Já na BR-408 não teria sido cobrada taxa de compensação ambiental. “A duplicação está orçada em R$ 200 milhões.

A taxa equivale a 0,5% do valor total, ou seja, o erário teve um prejuízo de R$ 1 milhão”, disparou.

As queixas de Pedro Eurico não param por aí.

Segundo o tucano, também há um problema na duplicação da BR-101, no trecho até Barra de Jangada. “Foi concedida uma licença prévia num prazo de apenas 24 horas, quando normalmente se demora 120 dias ou mais.

Além disso, ao invés da duplicação, estão fazendo uma nova estrada que está ‘rasgando’ todo um manguezal, se constituindo num crime ambiental”, acusou.

Procurado pelo JC para responder às questões, o presidente do CPRH, Hélio Gurgel, preferiu enviar seu posicionamento via email.

Sobre as obras na Hemobrás, disse que “o licenciamento ambiental do empreendimento seguiu junto a CPRH todos os trâmites legais e técnicos para sua instalação”.

Afirmou ainda que a CPRH, amparada na Lei Nº 12.916/05, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado, “decidiu que o empreendimento não se configurava de impacto ambiental significativo”.

Em relação aos demais questionamentos, diz que “a CPRH está muito ocupada, conduzindo com serenidade e segurança os processos de licenciamento ambiental, que são da sua competência.

Para tanto, tem seguido a legislação ambiental brasileira e as normas legais pertinentes”.