Numa medida de forte impacto para a máquina administrativa oficial do município de Ipojuca, o prefeito Pedro Serafim baixou normas que reduzem drasticamente os gastos de custeio em todas as secretarias e órgãos direta e indiretamente vinculados à Prefeitura.

Serafim anunciou que a administração municipal terá de se ajustar imediatamente à nova realidade orçamentária de Ipojuca, que perdeu R$ 46 milhões na arrecadação prevista para 2010 em decorrência da Lei 13931/2009, concebida para realizar redistribuição do ICMS no estado.

A nova legislação, segundo Pedro Serafim, prejudicou o planejamento de investimentos públicos que havia sido estabelecido para o exercício de 2010 e agora exige cortes rigorosos que já estão definidos para assegurar as ações básicas e indispensáveis à população.

As medidas e determinações anunciadas pelo chefe do executivo ipojucano já estão em vigor e se estendem a todos os secretários.

Eles terão de cumpri-las a partir de agora.

Pedro Serafim explica que 90% dos cargos comissionados serão cortados a partir do final de dezembro de 2009 e que os secetários adjuntos ou diretores de secretarias que eventualmente venham a responder temporariamente pelos titulares das pastas, não receberão valores adicionais em seus salários.

Ele disse ainda que ao longo do primeiro semestre de 2010 a Prefeitura estará avaliando o desempenho da arrecadação mês a mês e conforme os resultados alguns dos cargos desocupados poderão vir a ser novamente preenchidos porque são considerados importantes para o bom andamento da administração ipojucana.

Veja documento encaminhado pelo prefeito: Senhores Secretários, DETERMINO que sejam tomadas as seguintes medidas emergenciais: 1º - Redução de 50% do valor das diárias, que só poderão ser usadas em caso de extrema necessidade, com autorização expressa do prefeito; 2º - Redução de 70% no contrato de passagens aéreas que só poderão ser usadas em caso de extrema necessidade, com autorização expressa do prefeito; 3º - Solicitamos que todos os secretários devolvam os seus respectivos carros até o dia 29.12.2009, entregando-os na locadora Senconsult, inclusive o carro do Prefeito e de seu Vice; 4º - A partir do dia 01.01.2010 será cancelado o contrato telefônico com a Claro (celulares), logo, solicitamos a todos, que envie para este gabinete (Gabinete do Prefeito), seus novos números de celulares privados, para que possamos divulgar para todos os secretários (informar até o dia 29.12.09); 5º - Haverá diminuição das máquinas xerox em alguns setores; 6º - Serão feitos cortes em todos os contratos e rescisão de alguns; 7º - O contrato de buffet e eventos será cancelado; 8º - Redução de 50% para confecção de camisas, banners, faixas e materiais gráficos, sendo autorizados somente pelo prefeito; 9º - Suspensão imediata de despesas com congressos, cursos e cotas de patrocínio. 10º - Solicitamos a todos os secretários, que até o dia 05 de janeiro de 2010, seja entregue neste gabinete (Gabinete do Prefeito), a lista com todos os veículos oficiais (placa branca), bem como todas as pessoas que os utilizam.

SALVO AS AMBULÂNCIAS; 11º - Não será permitida a locação de novos imóveis; 12º – Não será feito mais pela prefeitura compra de café e açúcar; 13° – Não serão mais permitidas compras para reaparelhamento de salas e ambientes para as secretarias, salvo para as escolas, postos médicos, hospitais. 14º – Não haverá mais instalações de novas linhas de telefone fixo.

Sem mais para o momento reitero os votos de estima e apreço.

Ipojuca, 16 de Dezembro de 2009 Atenciosamente, Pedro Serafim de Souza Filho Prefeito de Ipojuca