O CNJ deu o prazo de um mês ao TJPE para retirar entidades particulares que ocupem espaços públicos que estejam sob sua administração.
Determinou, ainda, que em 30 dias o tribunal exonere todos os servidores ocupantes de cargos comissionados que possam configurar casos de nepotismo, conforme a Resolução nº 7 do CNJ, que trata do tema.
O documento indica ainda a existência de militares em desvio de função, atuando como motoristas, secretários e marceneiros.
A corregedoria deu o prazo de um mês para que todos retornem às atividades exclusivamente policiais.
A inspeção detectou ainda a existência de cargos comissionados para “funções atípicas”, como agente de segurança, escrivão e contador.
O CNJ também determinou que o TJPE instaure auditoria no Fundo Especial de Registro Civil (FERC), devido a irregularidades verificadas na gestão do fundo, como falta de personalidade jurídica própria e divergências entre valores pagos e os registrados em balancetes.
A morosidade foi outro problema apontado pelo relatório, tanto no 1º quanto no 2º grau.
A inspeção visitou aleatoriamente 15 dos 39 gabinetes dos desembargadores para verificar o andamento dos processos jurisdicionais e administrativos disciplinares.
Verificou que de 49.241 processos distribuídos aos desembargadores, no mês de agosto havia 15.553 sem movimento há mais de 100 dias.
Na Corregedoria Geral havia 272 sindicâncias para apurar descumprimento de deveres por parte de magistrados, notários e registradores.
No 1º grau, a equipe da inspeção também constatou demora no andamento de processos, além de estrutura deficiente em varas de comarcas do interior.
Exclusivo: Suspeitas de nepotismo, morosidade, desvios de função, problemas na concessão de diárias e em licitações.
Eis o restrato do Judiciário de Pernambuco feito pelo CNJ Em nota conjunta, Amepe, AMB e OAB-PE classificam de ‘omisso’ relatório da CNJ que critica Judiciário no Estado