Ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco beneficia cerca 200 funcionários da Farmácia dos Pobres que estão sem receber salários desde junho e impedidos de pedir afastamento da empresa.
No último dia 9, o MPT entrou com pedido de antecipação de tutela do processo, concedido pela Justiça do Trabalho.
De acordo com o procurador-chefe do Trabalho, Fábio Farias, a antecipação de tutela foi pedida por causa da urgência do caso. “São seis meses sem receber salário, muito embora não tenham sido dispensados.
A Caixa Econômica Federal vem se recusando a dar entrada no FGTS em face da carteira não ter sido liberada”, disse.
A recusa em proceder com a baixa na CTPS dos empregados se deve ao fato de que a empresa estaria tentando alienar parte do seu patrimônio a um outro grupo empresarial, devendo manter empregados registrados para permitir a conclusão da transação.
A decisão da justiça diz que a empresa dê baixa, em 24 horas, nas carteiras de todos os empregados que tenham manisfestados ou venham manifestar seu desejo de rescindir o contrato de trabalho.
Com a liberação da carteira fica autorizado o saque do FGTS.
Em caso de descumprimento, a empresa será multada em mil reais por cada trabalhador que tiver o pedido de baixa negado, até o limite de R$ 800 mil, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.