Caro Jamildo, Em atenção à nota “TCE constata irregularidade em contratação de Secretaria do Governo”, publicada por este site, vimos esclarecer que a Decisão noticiada não é definitiva, e que a Secretaria Especial de Juventude e Emprego ainda irá apresentar sua defesa.
Informamos que as prestações de contas da Secretaria Especial de Juventude e Emprego dos anos de 2007 e 2008 foram devidamente aprovadas pelo TCE, em caráter definitivo.
De toda sorte, as recomendações do TCE serão analisadas e cumpridas em todos os processos da SEJE/Agência do Trabalho.
Em relação ao questionamento da SPEMVE não poder ministrar cursos de Espanhol e Inglês, não há procedência na afirmativa visto que as entidades correlatas também promovem os mencionados cursos.
Acrescentamos que, ainda resta incontroverso que todos os cursos foram efetivamente prestados, com freqüência presencial e monitorada conforme exigência do SPPE/MTE, e que o conteúdo programático e a metodologia, atendiam os requisitos para a contratação bem como o estabelecido pelo Plano Nacional de Qualificação – PNQ 2006.
Sem mais, nos colocamos à disposição, como sempre, para quaisquer esclarecimentos em relação ao assunto.
Atenciosamente, Pedro José Mendes Filho Secretário Especial de Juventude e Emprego