De Política / JC De forma discreta, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviou projeto para a Assembleia Legislativa permitindo reajuste na casa dos 8% para os seus promotores e procuradores.

Paulo Varejão, procurador-geral de Justiça, argumenta que se trata do cumprimento da Constituição Federal, pois ela prevê isonomia de salários entre os membros do MPPE e do Ministério Público Federal.

Em setembro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou reajuste salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir daquele mês.

Na mesma ocasião, validaram o aumento para o procurador-geral da República.

Segundo Varejão, não haverá retroatividade no Estado.

O reajuste para promotores e procuradores de justiça passa a valer a partir de janeiro próximo.

Procurado pelo JC ontem, Varejão não tinha números em mãos mas garantiu que o impacto na folha de salários não será significativo e que o MPPE tem disponibilidade orçamentária para a medida. “Posso adiantar que temos limite prudencial (teto fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal) e disponibilidade orçamentária”, defendeu.

São cerca de 340 promotores e 32 procuradores no Estado.

O reajuste está entre as matérias que devem seguir ainda para a sanção do governador Eduardo Campos (PSB).

Mas Varejão adiantou que Eduardo não deverá sancionar nem vetar o projeto.

O procurador explicou que conversou com o governador sobre o assunto e ele explicou que a medida contraria a política salarial implementada pelo governo do Estado.

O ônus, portanto, deve ficar para a Assembleia. “Acho que a Assembleia vai promulgar”, comentou Varejão.

Hoje, o governador deve sancionar outra matéria relacionada ao MPPE, justamente no Dia Nacional do Ministério Público.

No caso, projeto de lei que permite aos promotores de Justiça a concorrer ao cargo de procurador-geral de Justiça.

O projeto seguiu à Assembleia ainda no início de novembro.

Na ocasião, gerou divisões entre procuradores que tinham posicionamentos diferentes. “Houve impacto no colégio de procuradores e eu dei meu voto de minerva. É uma bandeira de campanha minha”, frisou Varejão.

Segundo ele, trata-se de um direito negado há 20 anos que está previsto na Constituição Federal.

A sanção acontecerá em evento no Palácio do Campo das Princesas.

Hoje, o governador segue agenda extensa, que inclui ainda o anúncio da gratuidade para alunos da UPE, encontro com lideranças do governo presente, inauguração de nova sede da Copergás. À noite, Eduardo receberá Medalha do Mérito da Crônica Esportiva.