Por Ines Andrade, de Política / JC A Assembleia Legislativa deve concluir hoje a votação de todos os projetos de lei enviados pelo Executivo Estadual.

Neste final de ano, existiam 54 matérias a serem apreciadas, segundo o líder do governo, deputado Isaltino Nascimento (PT).

A conta incluía não somente o pacote de 47 projetos enviados em três dias de novembro – 36 deles apenas no dia 20, prazo máximo para encaminhamento –, como outros que estavam pendentes.

Na sessão de hoje, está prevista a votação da redação final dos últimos oito projetos do Executivo.

Todos os demais já passaram pela Assembleia.

O encaminhamento deles para sanção do governador Eduardo Campos (PSB) deve ser feito ainda hoje.

Entre eles, a autorização para tomada de empréstimos nas áreas de saúde, educação e turismo.

Há também cessão de terreno para instalação de unidades do projeto Minha Casa, Minha Vida.

Apesar do prazo considerado apertado, segundo avaliação da oposição, e pela necessidade da urgência prevista em todos os projetos, a Assembleia termina a votação dos textos do Executivo a uma semana do final dos trabalhos do ano.

A sessão de encerramento está prevista para o dia 21, com a apresentação de um balanço de 2009 pela presidência da Casa e pelos líderes do governo e da oposição.

VANTAGEM Com uma base formada pela coalizão de 19 partidos, o governador Eduardo Campos tem do seu lado 35 deputados, contra os votos de apenas 14 parlamentares que estão na oposição.

Com isso, não ficou difícil acelerar a votação das matérias neste final de ano nem de aprová-las.

Segundo Isaltino, o Executivo teve todos os seus projetos aprovados este ano - alguns com emendas.

Entre os emendados, o que estende o programa Chapéu de Palha para trabalhadores da região do São Francisco, que foi alterado para incluir algumas categorias.

Para conseguir aprovar todo o “pacote de novembro”, a Assembleia fez um esforço concentrado.

Nas últimas duas semanas, houve sessões às sextas-feiras.

Isaltino cita ainda as audiências públicas promovidas com secretários de governo. “Fizemos debates para tirar dúvidas dos parlamentares”.

Ele diz que não houve temas polêmicos e que as sessões extras foram feitas em acordo com a oposição.

Mas o líder da oposição na Assembleia, deputado Augusto Coutinho (DEM), critica o rolo compressor.

Para ele, o Executivo enviou muito projeto em regime de urgência. “A gente fica sem muita possibilidade de discutir.

Quando entra em caráter de urgência, há limitação para debates e prazos para emendas”.