Por Augusto Coutinho O ano legislativo chegou ao fim.

Como sempre, termina com o rolo compressor do governo, que, mais uma vez, enviou um pacotaço para ser aprovado a toque de caixa.

Infelizmente, vários assuntos que deveriam ser melhor debatidos não foram, projetos polêmicos que precisavam no mínimo de uma análise mais aprofundada passaram como se fossem unanimidade.

Esta foi a tônica do ano todo na relação do governo com a Assembleia.

Desrespeito, autoritarismo.

Plantado no alto de uma ampla base majoritária, o executivo pouco se digna a debater com o parlamento estadual.

Por seu turno, os deputados governistas também não fazem muita questão de reclamar seu papel constitucional.

Justiça seja feita, este não é um mau-hábito exclusivo desta gestão.

Em praticamente todos os governos até agora o papel da Assembleia, sobretudo em relação aos projetos do executivo, tem sido de coadjuvante.

Isto cria duas distorções perigosas.

A primeira, a descaracterização do papel do deputado estadual.

A segunda, uma relação contaminada entre os deputados governistas e o governo.

Quanto à primeira: aqui em Pernambuco, nossa atuação encontra-se extremamente limitada constitucionalmente.

Não podemos legislar sobre matéria tributária, nos é vedado apresentar projetos que signifiquem criação de custos para o governo.

Entre outras limitações, estas, por exemplo, restringem nossas possibilidades legislativas a temas mais genéricos.

Não há muito a ser feito e, na verdade, não é exatamente bom a proliferação de leis.

Restaria então o papel fiscalizador do executivo.

Importante, até mais que o de legislar, esse, no entanto, se perde por causa do segundo problema.

Limitados no poder de criar leis, estabelece-se um acordo tácito entre o governo e a sua base de sustentação na Alepe.

Em troca de apoio quase cego a tudo o que é enviado, os deputados passam, em troca, a contar com outras benesses através de pleitos encaminhados diretamente ao executivo.

Isto não é ilegal nem imoral. É uma forma de fazer chegar à maquina administrativa necessidades que poderiam demorar mais por outros caminhos.

O problema é que quanto mais “fiel” no voto aos projetos do executivo, mais chances terá um deputado governista de ver seus pleitos atendidos. É aí que se cria a distorção.

O debate é simplesmente deixado de lado.

Um exemplo gritante do quanto a submissão da base governista pode ser perniciosa ao próprio governo foi o caso do projeto de lei que criaria supersalários na fazenda estadual.

Apresentado pelo líder do governo, a mando do executivo – que tentava assim se livrar do ônus de uma proposta polêmica – o projeto foi aprovado na base do rolo compressor.

Nós, da oposição, alertamos para o perigo da proposta.

Propusemos o debate, clamamos pelo bom senso dos deputados governistas.

De nada adiantou, o projeto foi aprovado e seguiu para a sanção do governador.

Diante da pressão da opinião pública, no entanto, o governador retrocedeu e vetou a lei.

Constrangeu seu líder, entrou em contradição, desagradou a todos e só fez mostrar em público as mazelas de sua inegável veia autoritária.

Limitados em nossa atuação, resta-nos, como oposicionistas, os outros mecanismos que nos garantem atuar.

O pedido de informações é um deles.

Foi através de um que surgiram os fatos que culminariam com a queda do secretário de turismo.

No mais, na tribuna, os pronunciamentos são nossa maior arma.

E as usamos inclusive para conclamar uma mudança substancial na forma como o executivo se relaciona – ou melhor, se recusa a se relacionar – com o legislativo.

O governador é peça chave nesta mudança.

Mas, pelo andar da carruagem, ela nunca acontecerá.

Este governo se diz socialista e democrático.

Mas isso é tudo discurso.

Na prática, o que vai continuar a acontecer no próximo ano é o desrespeito, o arbitrarismo.

Lamentavelmente.

Deputado Augusto Coutinho (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa