O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deliberou, ontem (9), que os recursos repassados mensalmente pelo Ministério da Saúde para a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Pernambuco voltam a ser administrados pela União.
A decisão foi tomada durante a 204ª Reunião Ordinária que contou com a presença de representantes do Estado.
Pernambuco é o terceiro Estado a ser levado para a pauta do CNS devido ao processo de terceirização implantado por Governo Estadual, contrariaqndo os incisos 9 e 10 do Art. 17 da Lei nº 8.080/90 e da Lei nº 8142 O presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Antônio Jordão, lembrou que o Estado possui a segunda maior rede pública do Brasil, “e tínhamos uma tradição pública, mas este ano houve uma alteração de padrão para a terceirização”.
Quanto à situação dos profissionais e da saúde, Jordão mostrou o termo de compromisso assinado pelos profissionais, onde diversos itens não foram cumpridos, “fizemos 50 reuniões e tivemos praticamente tudo consensuado, mas nada havia sido impementado.
Para ele, trabalhadores e usuários pagam um preço alto com as Organizações Privadas (OS´s) e questionou o custo de uma OS.
Para a Coordenadora Geral do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde (Sindsaúde-PE, Perpétua Rodrigues, a terceirização é uma forma de desresponsabilizar o gestor.
Além disso, fere os princípios básicos do SUS.
O presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, questionou sobre os motivos que levam o gestor a entregar a uma empresa privada um bem público e lançou um desafio: “nos dê o dinheiro e a autonomia que as Organizações Privadas possuem para administrar que teremos um padrão de atendimento de qualidade e tudo dentro do que manda a Constituição”.
Além da suspensão da autonomia dos recursos, o CNS determinou pela formação de um grupo para avaliar a situação do Controle Social em Pernambuco e que o Grupo de Trabalho das OS´s faça um levantamento do quadro da terceirização em todos os Estados.
Com informações de Eva Patrícia, jornalista do Conselho Nacional de Saúde (CNS)