Nota do secretário João Lyra Neto Sobre a resolução do Conselho Nacional de Saúde, o vice-governador João Lyra Neto, neste momento em Petrolina, onde participa de fórum sobre rede interestadual de atenção à saúde do Vale do São Francisco, faz as seguintes considerações: a) A resolução do CNS não tem qualquer base legal e se forja apenas no ranço ideológico e coorporativo de algumas entidades que atuam no setor público de saúde; b) Essa deliberação do CNS tem de passar pela análise do ministro da saúde, José Gomes Temporão, que é o presidente do Conselho.

Historicamente, nunca um ministro da Saúde referendou uma deliberação estapafúrdia e calcada em interesses absolutamente corporativos.

São Paulo e Distrito Federal passaram pelo mesmo processo no Conselho.

E seus recursos não foram contingenciados por modernizarem a administração do SUS com o auxílio de entidades sem fins lucrativos.

Por tudo isso, a nossa tranquilidade e a confiança no ministro são absolutas; c) O Conselho Nacional, de forma a ludibriar a população, utiliza erroneamente a Lei 8.142/90, que cria os conselhos e fundos de saúde.

Segundo a lei, em caso de irregularidades administrativas, os recursos federais do SUS para os estados passam a ser geridos pela União.

O CNS considera, por pura suposição, a administração via Organizações Sociais uma irregularidade administrativa.

Porém, não há qualquer decisão judicial ou entendimento, por parte de todos os Estados e da União, nesse sentido.

Ao contrário, em Pernambuco, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça do Estado consideraram que as OS possuem base legal, tanto em nível estadual como nacional; d) Por fim, ratifico que a administração por OS, em nenhum grau, representa a privatização de hospitais ou significa que o Estado deixará de coordenar a gestão das unidades.

Os serviços permanecem 100% públicos e a OS vencedora do edital para gerir o Hospital Miguel Arraes e três UPAs (Fundação Martiniano Fernandes) será avaliada constantemente pela Secretaria Estadual de Saúde.

Somente com a utilização de ferramentas mais modernas de gestão é que poderemos dar ao usuário da rede pública a assistência médica à qual ele tanto reivindica.