De O Estado de S.

Paulo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, o texto-base do projeto de lei que define o modelo de partilha da produção de petróleo no pré-sal.

A oposição usou todas as manobras possíveis para tentar obstruir a votação da proposta, espinha dorsal do novo marco regulatório, mas acabou sendo vencida.

O relatório do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), foi aprovado em votação simbólica.

Os deputados ainda precisam aprovar mais dois projetos relacionados ao pré-sal, mas isso só deverá acontecer em 2010.

A votação do projeto da partilha, que irá substituir o atual modelo de concessão, ficou travada por duas semanas, por conta da disputa em torno das receitas que serão obtidas com a cobrança de compensações pela exploração de petróleo na costa brasileira, os royalties.

O processo só deslanchou depois que os líderes governistas fecharam um acordo para reduzir os recursos que seriam destinados aos cofres da União, garantindo assim mais dinheiro para os municípios e Estados não-produtores e preservando as receitas dos produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O governo, que não queria discutir os royalties durante a tramitação dos projetos do pré-sal, acabou não só tendo que entrar no debate, como abriu mão de fatias importantes dos recursos que seriam destinados aos cofres federais para atender a demanda de Estados e municípios, garantindo assim suporte suficiente dentro da própria base aliada para aprovar a proposta.

De acordo com projeções do Ministério da Fazenda, com a mudança nas regras, os Estados que não produzem petróleo podem acumular R$ 112,7 bilhões em receitas provenientes do pré-sal até 2025.

Na regra anterior, esse valor seria de R$ 20,8 bilhões. “É algo muito expressivo”, afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

A União, por sua vez, sofrerá uma queda de 29,4% em suas receitas.

Além de estabelecer o novo modelo de exploração, o texto aprovado nesta quarta fixa a Petrobrás como operadora única dos campos do pré-sal, dois pontos fundamentais do sistema elaborado pelo Palácio do Planalto.

A proposta do operador único foi criticada por representantes do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) durante a tramitação do projeto.

A questão deve voltar a ser debatida no Senado, onde o projeto será agora examinado.

BÔNUS DE ASSINATURA Além dessa derrota, o governo também teve que ceder 10% das receitas que serão obtidas com o chamado bônus de assinatura para os Estados e municípios.

O bônus é uma espécie de adiantamento que a Petrobrás ou os consórcios que forem explorar os campos no pré-sal terão que pagar para a União quando assinarem os novos contratos.

Mesmo com a vitória desta quarta, o cronograma de votações do governo foi atropelado.

Inicialmente, o Planalto queria fechar o ano com todos os projetos do pré-sal aprovados na Câmara, para abrir 2010 com as propostas no Senado, mas os deputados aprovaram apenas dois dos quatro projetos.

A proposta de criação da Petro-Sal, estatal que fará a gestão dos contratos de partilha, já foi encaminhada para o Senado.

O Congresso deve encerrar seus trabalhos de 2009 na próxima semana.

A votação da proposta orçamentária de 2010 deve dominar a pauta dos últimos dias de funcionamento da Casa, o que forçará o governo a iniciar o próximo ano com a necessidade de aprovar, ainda na Câmara, os projetos que estabelecem o processo de capitalização da Petrobrás e o que cria o Fundo Social.