O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira a tramitação de propostas no Congresso Nacional que questionam decisões tomadas pela Corte –uma delas a PEC (proposta de emenda constitucional) que torna obrigatório do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. “Acho muito curioso que depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal venha sempre uma proposta de emenda constitucional, tivemos isso em diversos casos, como a PEC dos Vereadores e a PEC dos jornalistas. […] Não acredito que esse tipo de modelo seja compatível com a Constituição”, afirmou.
Mendes disse que o STF, ao derrubar a obrigatoridade do diploma para jornalistas, ampliou a liberdade de atuação dos profissionais de imprensa. “Foi dito na decisão que o jornalista é livre para exercer a sua profissão e que outras pessoas habilitadas também o poderão fazer em nome da liberdade profissional e da própria liberdade de imprensa.” Leia mais