O governador Eduardo Campos sanciona, em solenidade nesta quinta (10), às 10 horas, no Centro de Convenções de Pernambuco (auditório Tabocas), a lei que cria medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.
A proposta deverá ajudar cerca de 60 mil pequenos produtores cadastrados que estão em débito com o programa.
O objetivo da lei é proporcionar condições aos produtores rurais de regularizarem suas pendências junto aos bancos oficiais – Banco do Brasil e Banco do Nordeste - resgatando o acesso ao crédito.
Com isto, os agricultores passarão a dispor de novos meios para aumentar sua produção.
O Governo de Pernambuco criou o Funaval - Fundo de Aval para o Estímulo à Concessão de Microcrédito - que vai permitir aos produtores rurais que tiraram financiamento do Pronaf e estão inadimplentes, regularizar suas pendências nos bancos, reabrindo suas contas e conseguindo novos créditos.
A medida auxilia o Governo Federal no saneamento financeiro do setor rural, estimulando a liquidação das operações efetuadas nas décadas de 1980 e 1990, e possibilita ao pequeno agricultor o acesso a descontos, prorrogação de prazo e redução dos saldos devedores com a retirada dos encargos por falta de pagamento.