Por Gilvan Oliveira, de Política / JC Na polêmica da contratação de shows, que derrubou o ex-secretário de Turismo Sílvio Costa Filho (PTB) e redundou numa crise no governo Eduardo Campos (PSB), um importante órgão público, com função justamente de evitar eventuais desvios, passou em branco durante todo o imbróglio: a Controladoria-geral do Estado (CGE).

Criada no início da atual gestão com atribuição de “orientar e apoiar preventivamente os gestores para a correta aplicação dos recursos”, o episódio revela que a controladoria está enfraquecida.

Não foi consultada pela direção da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) antes de fechar os contratos, nem acompanhou sua formalização e execução.

Falta de pessoal é a justificativa apresentada pelo controlador-geral do Estado, Ricardo Dantas, para o não acompanhamento do caso.

No início do seu governo, Eduardo Campos promoveu mudanças na estrutura administrativa estadual para correlacioná-la com a do governo federal, que já contava com a Controladoria-geral da União desde 2002.

A CGE surgiu como ferramenta de controle externo dos gastos públicos, mas até hoje trabalha no improviso.

Funciona com servidores emprestados de outros órgãos e com apenas 15 auditores de controle interno para toda a máquina estadual. “Temos um déficit (de pessoal) muito grande”, reconheceu Ricardo Dantas.

Dantas informa que, devido ao quadro reduzido, a CGE centrou seus esforços nas três maiores áreas da administração direta: as secretarias de Educação, Saúde e Defesa Social.

Cinco auditores acompanham cada pasta.

E, por isso, diz que não foi feito um trabalho específico em Turismo.

E mesmo depois do estouro das denúncias de irregularidades, a CGE ainda não vai intervir diretamente no assunto.

Na tentativa de estancar o problema, o secretário de Administração, Paulo Câmara, que passou a responder interinamente pela pasta de Turismo, nomeou uma comissão de três servidores para realizar uma tomada de contas especial: dois da Administração e um da Procuradoria-geral do Estado.

A CGE ficou de fora.

Ricardo Dantas discorda. “Não estamos ausentes.

Quando a tomada de contas ficar pronta, vamos opinar qual deve ser o caminho tomado pela gestão”, explica.

Mas reconhece que o órgão não dispõe de estrutura para uma atuação mais abrangente.

Quadro que deve mudar brevemente, garante ele.

Dantas adianta que a CGE deve ganhar corpo a partir do primeiro semestre de 2010, com a nomeação de novos servidores e a realização de concurso público. “Já falei com o governador e ele deve nomear 65 servidores aprovados no último concurso (no início do ano).

Isso não foi possível antes por causa da queda na arrecadação.

E estamos preparando para o ano que vem um novo concurso para preencher todas as vagas”, afirma.

Dantas diz que o organograma da CGE prevê 180 auditores, que serão divididos em 16 núcleos setoriais, cada um responsável por uma área do governo.

A partir daí, ele vislumbra uma atuação mais eficiente.

FÉRTIL Os órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e CGE, asseguram que as denúncias de irregularidades na Empetur devem servir de marco para uma regulamentação mais rígida na contratação de eventos pelo governo.

Mas por que a realização de eventos vem se tornando um terreno fértil para denúncias de irregularidades?

Quando Jarbas Vasconcelos (PMDB) governou o Estado (1999/2006), surgiu a denúncia de superfaturamento em eventos do Funcultura.

João Paulo (PT) era prefeito do Recife e enfrentou problemas quando contratou a dupla Sandy & Júnior por conta da participação de produtoras.

Newton Carneiro (PRB) deixou a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes se explicando sobre gastos com a promoção do São João na cidade, suspeitos de superfaturamento.

A resposta pode estar no fato de a contratação de artistas ser a parte mais frouxa da Lei de Licitações.

Trata-se da contratação de uma obra artística, um bem imaterial, onde cada um apresenta um valor que entende como justo pelo seu trabalho, e é praticamente impossível estabelecer uma concorrência. “É difícil mensurar se o valor é justo.

Caímos aqui num subjetivismo muito grande, se determinado artista é mais consagrado que outro, o que dá espaço para pessoas de má-fé cobrarem do Poder Público valores fora da realidade”, avalia a promotora de Defesa do Patrimônio Público Andréa Nunes Padilha, do Ministério Público de Pernambuco.

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Gilmar Lima avalia que o nascedouro do problema está no chamado “cachê colocado”, quando o artista faz “exigências” como parte de seu trabalho, que na verdade não deveriam ser consideradas como tal, e a administração aceita. “O que propiciou esses problemas foi o excesso de permissão.

Foi se permitindo agregar tudo, pagamento de empresários, produtores e acessórios de shows na rubrica do trabalho artístico, um ‘pacote completo’.

E aí entraram os abusos”, conta.

Segundo Andréa Nunes e Gilmar Lima, só uma resolução geral para toda a administração – como a lançada agora pelo governo do Estado, após os escândalos da Empetur – deve disciplinar com clareza o assunto.

O relator da auditoria especial da Empetur no TCE, Marco Loreto, prometeu que o caso servirá para o tribunal emitir também uma resolução.