O procurador geral do Estado, Tadeu Alencar, em meio ao seminário sobre advocacia pública, anuncia bons resultados na recuperação de créditos públicos.

Decorrente das medidas implantadas nos últimos anos, a agilidade processual favoreceu diretamente o aumento da arrecadação do Estado.

De R$ 24 milhões em 2006, a arrecadação da dívida ativa passou para R$ 44 milhões em 2007, representando um incremento de 83% nos cofres públicos, e R$ 77 milhões em 2008, com incremento de 75%.

Até outubro deste ano, a recuperação de créditos públicos é da ordem de R$ 50 milhões, com a expectativa de alcançar a meta de 90 milhões.

Segundo o procurador geral, Pernambuco colocou-se na vanguarda no sistema jurídico brasileiro. “A postura inovadora da Procuradoria Geral - a partir da regulamentação da Lei Complementar N° 105/2007- sedimentando uma discussão alimentada ao longo de toda a sua história, permite a abertura para o Estado transacionar, ou seja, fechar acordos antes das decisões finais e deixar de recorrer das ações que, claramente, estariam fadadas ao insucesso”.

O evento da Procuradoria Geral do Estado será realizado no Hotel Atlante Plaza.

O evento tem como foco a discussão de diversos temas de interesse da advocacia pública, bem como a análise dos desafios postos à administração estatal.

A abertura do evento será feita pelo procurador geral do Estado, seguida de conferência do ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, e de palestra do Desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a.

Região.

Um dos desafios a serem debatidos é a compatibilização do controle da legalidade - atividade peculiar do advogado público - com a necessidade de as políticas públicas serem, de fato, concretizadas com eficiência.

Segundo o procurador geral do Estado, Tadeu Alencar, a segurança dos atos praticados pela administração pública depende da boa atuação do advogado do Estado. “Quanto mais o advogado participe ativamente da formulação e acompanhe a execução das políticas públicas, mais estas tenderão a se realizar com segurança e resultados efetivos.

Por outro lado, tal participação há de se fazer com os olhos também voltados para a realização daquilo que a sociedade espera, especialmente os mais desassistidos, que tanto dependem da ação estatal.

E sem perder um milímetro do seu papel de controle, associado ao compromisso com aquelas políticas.

Isto é essencial.

A Procuradoria Geral do Estado, de longa data, esbanja em exemplos de como aproximar o controle da gestão “, ressalta. “A iniciativa contribui para minorar o volume de processos no Judiciário, pois muitas são as demandas contra os cofres públicos, e, ainda, respeita-se a cidadania, uma vez que se reconhece direito a quem tem”, pontua Alencar.

Segundo o procurador geral, a contrapartida a essa atitude é defender com todo vigor as causas em que o Estado tem um bom direito ao seu lado. “A compulsão ao litígio é uma deformidade”, completa.