HEGEMONISMO DO EXECUTIVO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS!

César Maia, em seu blog 1.

A tendência na América Latina (com poucas exceções) do poder executivo se tornar hegemônico, transformando o legislativo em um departamento seu, tem produzido uma série de casos de corrupção, de enorme semelhança.

Na Argentina -no governo De La Rua- levou à própria renúncia do vice-presidente -Chacho Álvarez- quando se denunciou a compra de votos no Senado por interesse do executivo.

No Peru os “wladivídeos”.

No Brasil os casos diversos em municípios e estados, existem às dezenas, e o que ganhou maior destaque foi o “mensalão” do governo federal, cujas consequências atingiram até o “primeiro-ministro” do governo Lula. 2.

Agora surge o caso do Distrito federal, onde o envolvimento de deputados, a partir do executivo, reproduz o mesmo sistema de tantos outros: o legislativo como um departamento comissionado do executivo e a presença de empresas patrocinadoras.

A informação que esse sistema vinha do governo anterior, e em parte, com os mesmos personagens, mostra -como em outros casos Brasil afora- que se trata de um sistema institucionalizado, que passa de governo a governo, onde o que entra -ingenuamente ou não- acha cômodo governar “sem poder legislativo”. 3.

Quando se analisa por dentro, a importância para os executivos das leis aprovadas nessa base verifica-se que se trata muito mais de um vício que de uma necessidade, sob alegação, injustificada, de governabilidade.

Nada -rigorosamente nada- teria afetado os governos sem a departamentalização do poder legislativo. 4.

Essa é uma questão grave para a democracia, na medida em que desequilibra a relação entre os poderes, e onde o voto de um parlamentar nesse sistema é descolado do conteúdo do que se vota, portanto, de nenhuma legitimidade.

O poder executivo é naturalmente o foco dessas investigações por ser o indutor e viabilizador do processo, mas caberia também aos legislativos criar controles preventivos que inibissem tal prática, mesmo que a responsabilidade jurídica seja individualmente de seus membros.