O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou na Câmara dos Deputados o PL-6084/09, que altera a Lei Orgânica dos partidos políticos e determina a publicação eletrônica e em tempo real, via internet, das despesas realizadas com recursos oriundos do fundo partidário. “Os partidos políticos já prestam contas à Justiça Eleitoral, é verdade.
Porém, se os recursos do fundo partidário são em grande parte públicos, é imprescindível que se exija uma prestação de contas ampla, e que esta seja disponibilizada em tempo real e em meio eletrônico para sociedade brasileira”, explicou Jungmann.
O deputado afirmou que, de acordo com dados do TSE, o montante de recursos do fundo partidário em 2008 somou cerca de R$ 190 milhões de reais.
Para 2009, a previsão é que esse valor ultrapasse os R$ 200 milhões. “A transparência é corolário da democracia.
A Constituição Federal, em diversos dispositivos, realça a necessidade de os poderes públicos conferirem visibilidade às suas atividades, especialmente à destinação dada ao dinheiro público”, disse.
Para Jungmann, o seu projeto não exige dos partidos “nada além do que se cobra de todos que lidam com recursos públicos”. “A democracia tem nos partidos sua base de sustentação, por isso é extremanente necessário que se confira mais transparência e visibilidade aos gastos do nosso fundo partidário”, defendeu.
O projeto está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.