Nove promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco passam a atuar conjuntamente para cobrar da Prefeitura do Recife medidas práticas e prazos para garantir saneamento básico.

O MPPE reuniu, em único inquérito civil, inúmeros procedimentos que tramitam em quatro promotorias especializadas da capital - Meio Ambiente, Consumidor, Saúde e Habitação e Urbanismo.

Atuação semelhante foi realizada pelo MPPE com relação ao aterro sanitário de Muribeca.

Apenas 34% do território recifense é atendido por saneamento básico, o que provoca uma série de problemas que vão da degradação ambiental, passando pela ameaça à saúde da população e prejuízos financeiros, anunciou o órgão.

A portaria instituindo o inquérito civil conjunto foi publicada na edição da terça-feira (24) do Diário Oficial do MPPE.

O primeiro passo do procedimento será a realização de uma reunião com especialistas de universidades e organizações não-governamentais, a ser marcada para dezembro.

Os promotores querem receber subsídios técnicos para poder sugerir e cobrar atuação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e da Autarquia de Saneamento do Recife (Sanear).

Ao final do procedimento, uma das medidas possíveis é a assinatura de um termo de ajustamento de conduta estabelecendo um cronograma, ações e multas em caso de descumprimento das ações acordadas. “Queremos que o poder público trate o problema de forma objetiva e que traga ganhos para toda a cidade”, afirma a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Alda Virgínia de Moura. “Muitos consumidores reclamam que recebem cobrança pelo tratamento de esgoto em regiões onde a rede não existe.

E às vezes o esgoto é até recolhido, mas não tratado”, informa a promotora de Defesa do Consumidor Liliane da Fonseca Lima Rocha.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada R$ 1 investido em saneamento, economiza-se R$ 4 em remédios e atendimento hospitalar.

Além de Alda Virgínia e Liliane da Fonseca, o procedimento é assinado também pelos promotores de Justiça Sérgio Souto (meio ambiente), Ivana Botelho e Daíza Cavalcanti (saúde), Maviael de Souza Silva e Edson Guerra (consumidor), além Bettina Guedes e Áurea Rosane Vieira (habitação e urbanismo).