O procurador Geral do Estado, Tadeu Alencar, disse hoje que a liminar que suspende a licitação para a contratação de organismo de gestão para por em funcionamento quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) mantém a mesma linha de entendimento da anterior, contrária à contratação da OS para gerar o Hospital Miguel Arraes. “Trata-se de um entendimento que já foi manifestado e rechaçado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco”, afirmou o procurador.
Tadeu Alencar anunciou que a PGE recorrerá da decisão do juiz Edvaldo Palmeira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, com expectativa de êxito baseado na decisão anterior. “Ao contrário do que se diz no processo, não há terceirização.
O atendimento nestas unidades será restrito a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, não haverá substituição da Secretaria de Saúde na supervisão e no estabelecimento das políticas.
O patrimônio é público e, exatamente por ser dever do Estado garantir atendimento de saúde de qualidade, o modelo escolhido pelo Governo do Estado precisa ser implementado”, disse o procurador.
Para Tadeu, tanto as UPAs quanto os novos hospitais têm como objetivo garantir atendimento de qualidade para quem mais precisa. “Esse entendimento será vitorioso”, diz.