Nota à imprensa A Secretaria Estadual de Saúde informa que vai recorrer para derrubar a liminar que suspendeu o edital de seleção da Organização Social para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Caxangá, Imbiribeira, Torrões (Recife) e São Lourenço da Mata.
Em 8 de outubro deste ano, o mesmo juiz Edvaldo José Palmeira, também provocado pela promotora Ivana Botelho, concedeu limitar cassando o edital que selecionava a OS para administrar o Hospital Metropolitano Norte e as UPAs de Olinda, Igarassu e Paulista.
Um dia depois, a liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, entendendo que não há qualquer ilegalidade na contratação de uma Organização Social para gerir uma unidade pública, com 100% dos seus serviços voltados para os pacientes do SUS.
Há, inclusive, uma lei estadual (nº 11.743, de 20 de janeiro de 2000) que prevê a administração de órgãos públicos por Organizações Sociais.
Com a decisão do TJPE, a licitação foi levada adiante e a Fundação Professor Martiniano Fernandes, ligada ao Imip, venceu o processo seletivo.
A SES vai recorrer com os mesmos argumentos para que a seleção de uma OS para Caxangá, Imbiribeira, Torrões (Recife) e São Lourenço da Mata transcorra normalmente e, no dia 14 de dezembro, as entidades interessadas apresentem suas propostas à Comissão Especial de Seleção.
Justiça suspende edital de seleção de OS para administrar quatro UPAs em Pernambuco