Da Folha Online O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que encaminhará amanhã para a Corregedoria da Casa a denúncia publicada pela Folha de que empresas com endereços inexistentes são beneficiárias da verba indenizatória de R$ 15 mil recebida mensalmente pelos 513 deputados.
O presidente disse que se as irregularidades forem confirmadas após investigação da Corregedoria, haverá punições aos parlamentares envolvidos nas fraudes.
No entanto, ele reconheceu que as penas podem ser mais “brandas” que a cassação do mandato.
Temer defendeu penas “alternativas” para os deputados envolvidos em irregularidades, como no caso das notas fiscais.
Como o Conselho de Ética da Câmara já absolveu o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por suposto uso irregular da verba indenizatória, Temer disse acreditar que penas alternativas possam ser aplicadas pelo conselho para punir os deputados, ao invés da cassação do mandato. “Há um projeto de modificação do regimento do Conselho de Ética que permite até a gradação de penas.
Eu tenho patrocinado esta fórmula porque às vezes não é caso de cassação imediata, mas de punição de menor natureza.
Estamos trabalhando nessa tese também”, afirmou.
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