A Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco lançou, na manhã desta quinta-feira(19), uma nota pública de repúdio a um grupo de advogados que, em pleno expediente forense promoveram, ontem, um tumulto na tentativa de intimidar a magistrada Regina Célia Maranhão, do Juizado Especial da Comarca de Paulista.
Na nota, a diretoria da AMEPE entende que “o papel constitucional do Poder Judiciário de resolver conflitos resulta no mais das vezes na contrariedade de interesses, pois a decisão quase sempre desagradará uma das partes.
O sistema jurídico põe à disposição do cidadão os meios necessários para insurgência das decisões desfavoráveis, no que está desaprovada qualquer irresignação fora dos autos”.
Segundo a juíza, o tumulto teria sido promovido pela Ordem dos Advogados de Pernambuco(OAB-PE), por solicitação da advogada Maria Luísa Torres Ribeiro, supostamente atingida por ato expedido pela magistrada Regina Célia Maranhão. “Nós achamos que a OAB não podia reagir dessa forma, porque existem os dispositivos legais quando qualquer pessoa se sente vítima de uma decisão desfavorável, mas tentar intimidar o magistrado em pleno expediente forense isso não pode acontecer”, afirmou o presidente da AMEPE, juiz Laiete Jatobá.
Na nota pública, a AMEPE ressaltou ainda que “adotará todos os meios legais para restaurar o estado de direito, inclusive para possibilitar à magistrada o exercício constitucional e legal da função precípua do Poder Judiciário”.
Contato para entrevista: juiz Laiete Jatobá, presidente da AMEPE, 9225-6127 NOTA PÚBLICA A Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco – AMEPE, Entidade de Classe que congrega cerca de seiscentos magistrados, vem a público externar o seu veemente repúdio aos advogados que, em pleno expediente forense, promoveram manifestação de solidariedade a advogado supostamente atingido por ato expedido pela magistrada Regina Célia de Albuquerque Maranhão, do Juizado Especial da Comarca de Paulista, provocando tumulto e revelando nítida e frustrada intenção de intimidar, em evidente atentado ao estado democrático de direito.
Reafirma esta associação que a independência do magistrado no exercício da função judicante é, antes de um direito, um dever, constituindo-se em verdadeira garantia da sociedade.
O papel constitucional do Poder Judiciário de resolver conflitos resulta no mais das vezes na contrariedade de interesses, pois a decisão quase sempre desagradará uma das partes.
O sistema jurídico põe à disposição do cidadão os meios necessários para insurgência das decisões desfavoráveis, no que está desaprovada qualquer irresignação fora dos autos.
A AMEPE adotará as medidas necessárias a assegurar a independência da magistratura e o respeito devido aos membros do Judiciário, colocando à disposição de sua associada o apoio institucional e jurídico necessário ao exercício da função precípua do Poder Judiciário.
A DIRETORIA