(Foto: Gil Ferreira/SCO/STF) Do Estadão O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira, 18, a extradição para a Itália do ex-ativista Cesare Battisti, mas concluiu que caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomar a decisão de entregar ou não o ex-integrante do movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) ao governo italiano.
Battisti foi condenado na Itália à pena de prisão perpétua em processos nos quais foi acusado de envolvimento em quatro assassinatos.
Por 5 votos a 4, os ministros do STF concluíram que foi ilegal o refúgio concedido a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro.
Genro concedeu o status de refugiado a Battisti por entender que havia risco de ele sofrer perseguição política na Itália.
A maioria dos ministros também entendeu que não havia impedimentos à extradição do italiano já que, para eles, Battisti foi condenado em processos nos quais foi acusado de participação em crimes comuns e não políticos.
No entanto, esses ministros frisaram que o governo estrangeiro tinha de se comprometer a transformar a pena perpétua em máxima de 30 anos.
Leia mais.