A superação das deficiências de infraestrutura do país não se dará sem investimentos privados, mas atraí-los só será possível se houver segurança jurídica e bons marcos regulatórios.

A proposta será defendida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em painel sobre infra-estrutura no 4º Encontro Nacional da Indústria (ENAI), em Brasília, na terça e quarta-feira próximas, 17 e 18 de novembro.

No painel sobre infra-estrutura, de que participarão, entre outros, o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Luiz Fernando Santos, e o ex-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Jerson Kelman, serão debatidas as alternativas para solucionar os gargalos nas áreas de energia elétrica, transportes, saneamento básico e telecomunicações.

Será discutida ainda a atuação das agências reguladoras.

Segundo a CNI, existe um déficit de investimentos em infraestrutura da ordem de R$ 85 bilhões anuais, sem contar as demandas que virão da Copa do Mundo de 2014, das Olimpíadas de 2016 e da exploração do petróleo da camada do pré-sal.

Informa a entidade que para reverter o déficit de serviços em transportes, energia e saneamento, é preciso investir cerca de R$ 145 bilhões por ano, equivalentes a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

No documento que orienta o painel sobre infraestrutura no ENAI, a CNI propõe na área de energia elétrica, entre outras medidas, diminuir os encargos setoriais nas tarifas, enquanto nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) defende redução dos prazos e da burocracia nas licitações.

De acordo com a CNI, o sucesso do PAC depende também do aumento da eficiência da máquina pública. “Em várias áreas, especialmente no setor de transportes, faltam equipes técnicas adequadas para propor e analisar estudos de viabilidade e projetos, atrasando as licitações”, afirma o documento da entidade.

A CNI quer agências reguladoras estáveis e autônomas e, por isso, sugere aperfeiçoar o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que regulamenta a atuação delas.

Defende, igualmente, o saneamento financeiro e a redução de trabalhadores dos portos públicos.