Não discuto o ato em si, pois o governador está com a caneta na mão e faz o que julgar melhor.

No evento desta terça, chegou a dizer que não tinha a menor dúvida que precisava fazer o que fizemos hoje (ontem). É discutível, mas não resta dúvida que ajuda a lustrar sua divulgada orientação nacionalista.

Além de desfazer o que os antecessores fizeram.

Uma espécie de vingança pesssoal?

O dado concreto é que, para recomprar as ações que foram vendidas em 1999 à Caixa Econômica Federal (CEF), de forma antecipada, quando o então governo do Estado pretendia privatizar a estatal, o Estado vai contrair um empréstimo de cerca de R$ 340 milhões com a CEF.

R$ 340 milhões…

Esses recursos serão usados na compra das ações à vista.

Já o financiamento terá uma carência de três anos e poderá ser pago em 15 anos com os valores atualizados pela Taxa de Referência (TR) mais 8,6% de juros ao ano.

No governo Jarbas/Mendonça, a idéia era devolver os recursos depois que a empresa fosse vendida, o que não ocorreu.

Em 1999, a venda antecipada de 30% das ações rendeu R$ 138 milhões aos cofres do Estado. “Foi uma operação vantajosa para o Estado”, disse Eduardo, se referindo ao novo empréstimo.

Segundo ele, o Estado economizou R$ 80 milhões nessa operação.

Isso ocorreu porque no contrato fechado com a CEF a correção de TR mais 12% de juros ao ano foi trocada pela variação do valor patrimonial da estatal no período de junho de 2007 a setembro deste ano, que ficou em 3,5%.

O projeto de lei que autoriza o Estado a contrair o empréstimo chegou à Assembleia Legislativa na última segunda-feira e teve a sua redação final aprovada, ontem, por unanimidade.

O primeiro projeto estabelecendo um acordo entre a CEF e o Estado foi a Lei nº 13.322, de 15 de outubro de 2007.

O primeiro termo de entendimentos da atual administração com a CEF foi fechado em setembro de 2007.

Na época, ele estabelecia que o Estado recompraria os 30% das ações da Compesa até setembro de 2009.

Como isso não ocorreu, o Estado pediu uma prorrogação do prazo por mais seis meses.

Para o governador, não houve demora para resolver a questão. “Quando fizemos o acordo em 2007, pensamos em usar esses dois anos para fazer um diagnóstico mais preciso da estatal”, comentou.

Na estimativa feita pelo governo do Estado, a estatal deixou de receber financiamento da ordem de R$ 600 milhões no período que ficou inadimplente com a CEF, entre 2002 e setembro de 2007. É uma interpretação.

A outra, mais próxima da realidade, no meu entendimento, é a de que a Caixa, por orientação política do governo Lula, mudou o entendimento em relação ao contrato original e passou a cobrar os recursos.

A orientação estatizante ajuda a explicar a reviravolta, mas esconde jogada política anterior.

O banco federal foi usado para fazer o papel que o BNDES teve na operação da antecipação dos recursos pela venda da Celpe, de cerca de R$ 750 milhões, que o ex-governador Miguel Arraes chegou a solicitar, mas não levou, por pressão de Jarbas e Mendonça Filho junto ao governo FHC.

Hoje os socialistas criticam as privatizações.

Tem que ter paciência.

Nesse período, a estatal Compesa deixou de receber financiamentos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo do Serviço (FGTS), que têm uma condição diferenciada de pagamento e podem ser usados nas obras de abastecimento de água e saneamento.

Quem prejudicou quem?

Cada um que fique com sua verdade.

Que ano que vem tem guia eleitoral e, como de costume, não faltarão meias verdades, em especial quando o assunto é economia e decisões políticas na área.