O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instituiu, no âmbito do Judiciário pernambucano, o projeto de resolução que estabelece o Projeto Humanizar para Recuperar, para reintegração social de condenados.
A iniciativa, publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta semana, tem como objetivo estimular e apoiar a criação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) nas Comarcas e municípios do Estado.
O projeto será desenvolvido em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado.
A primeira Associação deve ser instalada dentro de seis meses.
As associações são entidades civis dotadas de personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, criadas nos termos da lei civil.
São destinadas a desenvolver métodos de valorização humana, buscando oferecer aos condenados em regime aberto, semi-aberto e fechado condições eficazes para a sua reintegração social, proteção da sociedade e promoção da Justiça social.
O projeto será coordenado pelos juízes de Execução Penal do Estado, com competência na Lei Complementar Estadual nº 100, de 21 de novembro de 2007, e supervisionado pela Presidência da República.
Cada Apac terá seu regimento interno elaborado pelo juiz competente e aprovado pela Corte Especial do TJPE, que poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, visando à implementação e ao bom funcionamento das associações.
Releia o especial do Blog de Jamildo sobre reintegração de presos na sociedade.