Do site da AMB O deputado federal Vieira da Cunha (PDT/RS) protocolou, na manhã de hoje, na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), elaborada pela AMB, que propõe mudanças nos critérios de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC cria regras objetivas para fundamentar a indicação do Executivo para a corte máxima do país e reduz o componente político da escolha.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, encontrou-se com o deputado e com o presidente na AMB no Salão Verde da Câmara e garantiu que vai se empenhar para que a apreciação do projeto ocorra de forma célere na Casa.
Segundo o deputado Vieira da Cunha, a proposta foi bem acolhida pelos parlamentares. “Todos saudaram a iniciativa de se discutir a questão”, afirmou.
O deputado destacou que a proposta visa o aperfeiçoamento do Judiciário para a consolidação do regime democrático no País. “O texto pretende garantir a efetividade dos princípios constitucionais que regem a independência entre os Poderes.
Da forma como a escolha é feita atualmente, como podemos falar de independência do Judiciário se não há regras claras para a composição do STF?”, questionou o deputado.
O presidente da AMB, Mozart Valadares, entregou a PEC para o deputado Vieira da Cunha na quarta-feira da semana passada.
Em oito dias foram recolhidas mais de 200 assinaturas de parlamentares, o que garantiu a apresentação da proposta na Câmara dos Deputados.
Depois de protocolada, a PEC será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se for aprovada, passa para uma comissão especial que analisará o mérito da questão.
Quando sair das comissões, segue para o plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos favoráveis, e para o Senado Federal.