De Economia / JC Antes prevista para o mês passado, a implementação de reajuste salarial destinado aos servidores do setor administrativo do governo estadual só acontecerá em março do ano que vem.
A decisão foi ratificada ontem na Assembleia Legislativa, quando o projeto de lei número 1299/2009, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira discussão.
A justificativa do governo para o atraso está na crise econômica global.
Com a decisão, o governo prorroga para março o prazo de envio à Casa da nova tabela de salários. “O ano foi marcado por uma grave crise financeira mundial, com perdas de receitas.
A despesa total com pessoal alcançou o percentual de 44,3% da receita corrente líquida, tendo sido o Poder Executivo alertado pelo Tribunal de Contas do Estado da proximidade com o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, registra o texto.
A Secretaria de Administração alegou ontem que o adiamento foi uma opção de comum acordo para que o plano de cargos e carreiras seja aplicado sobre os salários já reajustados em 2010.
O projeto foi aprovado com o voto de 31 dos parlamentares presentes.
Votaram pela reprovação dois deputados: Pedro Eurico e Terezinha Nunes, ambos do PSDB.
Apesar de não tramitar em regime de urgência, a pressão do Palácio para a aprovação do texto acelerou o andamento.
Ontem, durante a prestação de contas do segundo quadrimestre do ano, o secretário da Fazenda, Djalmo Leão, reafirmou que não existe a menor possibilidade de incrementar a folha salarial este ano, além do que já foi concedido, algo que representou até agosto alta de 14,8% sobre essa despesa.