Do Comunique-se A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou na manhã de hoje a Proposta de Emenda à Constituição 386/09 que restabelece a exigência do diploma de jornalista.
A Câmara vai criar agora uma comissão especial que terá prazo de 40 sessões para analisar o texto, de autorida do deputado Paulo Pimenta.
Para ser aprovada, a proposta terá que ser votada em dois turnos no Plenário.
Já no Senado, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), pediu vista coletiva.
A PEC, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), deve voltar à pauta daqui a 15 dias.
Valadares quer aproveitar esse tempo para, junto com o deputado Pimenta, elaborar um mesmo texto, que vai correr na Câmara e no Senado. “A idéia partiu do deputado Paulo Pimenta.
Vamos fazer uma redação só na Câmara e Senado.
Ele vai alterar o texto dele, eu o meu, e ficarão iguais.
Queremos encurtar caminhos.
Até as vírgulas serão iguais”, avisa.
O presidente da Federação Nacional de Jornalistas, Sérgio Murillo, está contente com o resultado na Câmara, mas diz que não é hora ainda de comemorar. “Essa é a primeira batalha de uma longa guerra.
A Câmara deu um atestado de constitucionalidade ao diploma.
Mas não podemos nos iludir proque tem muito trabalho pela frente.
Para fazer uma mudança constitucional precisamos de 2/3 do congresso favorável, o que não é fácil.
Mas o resultado está sendo bom.
A casa responsável pela elaboração da Constituição não identifica conflito entre o princípio da liberdade de expressão e a exigência do diploma, como entendeu o Supremo Tribunal Federal”, disse.