Foi concluída a votação, por comissão especial, do Projeto de Lei 5938/09, que define o regime de partilha para a exploração de petróleo da camada pré-sal.
Os treze destaques para votação em separado restantes ou foram rejeitados ou foram considerados prejudicados, ou insubsistentes e, alguns, foram retirados pelos seus autores.
A bancada do PSDB retirou destaque que previa o controle da emissão de CO2 na exploração do pré-sal.
O partido retirou o dispositivo com o compromisso de que apoiará em Plenário a emenda do PV que prevê taxação para o excedente de CO2 na exploração de petróleo e gás natural.
O relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comemorou o resultado e classificou de vitória da comissão a abordagem do tema royalties, que, segundo ele, o governo não queria enfrentar nos projetos do pré-sal.
O texto principal do projeto foi aprovado nesta manhã por 13 votos a cinco.
Na Agência Brasil Depois de mais de três horas de reunião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou aumentar de 18% para 25% a participação dos estados produtores na divisão dos royalties com a exploração de petróleo do pré-sal.
Os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo queriam um percentual de 33%.
Com isso, a fatia dos royalties destinada à União caiu de 27% para 19%.
De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente Lula determinou que 3% tenham como destino o fundo de combate às mudanças climáticas.
Conforme o ministro, os demais estados, os não produtores de petróleo, terão direito a 22% divididos conforme o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Também ficou acertado que os municípios com instalações de petróleo passarão a receber 3% dos royalties, em vez de 2%.
As mudanças serão feitas no relatório do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) sobre o projeto de lei que trata da partilha dos lucros com o pré-sal.
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