O impasse jurídico e financeiro entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal envolvendo ações da Compesa está perto do fim.
Nesta quarta (11), a Assembleia aprovou, em Primeira e Segunda Discussões, o projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto à própria Caixa para quitar a dívida com a instituição bancária.
Com o fim do litígio, o Estado pode voltar a obter recursos federais para investir em obras de habitação e saneamento.
A disputa entre as duas partes começou em 1999, quando o então Governo Jarbas acreditava na privatização da Compesa e obteve da Caixa um adiantamento no valor de R$ 138 milhões.
Como a venda da Companhia de Saneamento não se concretizou, o Poder Executivo tentou, sem sucesso, pagar ao banco por meio de ações da Compesa.
A Caixa decidiu questionar a operação judicialmente.
Pernambuco foi considerado inadimplente e ficou impedido de firmar convênios com a instituição.
Durante a reunião plenária desta quarta, o deputado Pedro Eurico, do PSDB, posicionou-se contra a aprovação do projeto.
O parlamentar criticou a taxa anual de juros de oito e meio por cento cobrada pela Caixa, argumentando que o valor está muito acima das taxas operadas no mercado financeiro.
A medida também foi contestada pela deputada Terezinha Nunes, do PSDB, que, junto com Eurico, votou pela rejeição do projeto.
Augusto César Filho, do PTB, lembrou que as negociações feitas pelo atual Governo resultaram na diminuição da taxa de juros.
Em virtude disso, o Estado já economizou cerca de 80 milhões de reais nos últimos dois anos.
O deputado Maviael Cavalcanti, do Democratas, votou a favor da matéria, mas comentou que ela deveria ter sido melhor debatida nas Comissões.
Já o deputado André Campos, do PT, lembrou que o projeto foi aprovado por unanimidade em todas as Comissões da Alepe.
Com informações da Alepe