Deu no site dos servidores do Judiciário A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, retirou de pauta o Projeto de Lei nº 1294/2009, que concede aumento para os juízes e desembargadores.

Os deputados que compõem a Comissão de Justiça resolveram, por unanimidade, suspender a apreciação do referido projeto em virtude dos questionamentos formulados pelo SINDJUD-PE, no que diz respeito ao disposto no artigo 21, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que veda aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de qualquer dos Poderes ou órgãos referidos no seu artigo 20.

Diferentemente do que tentam alardear por aí, o SINDJUD-PE já disse e volta a repetir que não é contra o aumento da magistratura, nem de qualquer outra categoria.

O problema é o tratamento desigual que o TJPE dispensa aos servidores.

Ora, o Tribunal de Justiça de Pernambuco tem que entender de uma vez por todas que servidores, magistrados e administração são peças de uma mesma engrenagem, o que significa dizer que para a máquina funcionar em perfeita harmonia, há de se cuidar de cada uma de suas partes com o mesmo zelo e atenção, e não azeitar uma e jogar uma pá de terra na outra.

Recentemente, os juízes federais barraram o reajuste dos servidores do Poder Judiciário Federal, quando deveriam se insurgir contra o governo e cobrar dele o que julgam de direito, que é exatamente o que o Sindicato está fazendo em Pernambuco.

Não fomos à Assembleia Legislativa com o fim específico de barrar o aumento da magistratura, como fizeram os juízes federais com os servidores, e sim reivindicar a inclusão da categoria na política de pessoal do TJPE, já que a administração resolveu interromper o diálogo que vinha mantendo com o Sindicato, passando, inclusive, a perseguir servidores e Dirigentes Sindicais.

Na Assembleia Legislativa o SINDJUD-PE conversou com o Juiz Gildenor Eudócio, Diretor da CAMPE (Caixa de Assistência dos Magistrados de Pernambuco) e candidato nas Eleições da AMEPE (Associação dos Magistrados de Pernambuco), que ocorrerá no próximo dia 07/12, e demonstrou que o Sindicato está aberto ao diálogo, à construção de uma saída que contemple as duas categorias, ficando o Dr.

Gildenor de agendar reunião entre o Sindicato e a AMEPE para tratar dessa questão.

Ainda na ALEPE o SINDJUD-PE fez contato com o Deputado André Campos (PT), Presidente da Comissão de Justiça e Relator do Projeto de Lei n° 1294/2009 e com o Deputado Sérgio Leite (PT), que se comprometeu em procurar o Deputado Guilherme Uchoa (PDT), Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para juntos intermediarem a retomada das negociações entre o Sindicato e o TJPE.

O Deputado Sérgio Leite confirmou presença na Assembléia Geral da categoria, que será realizada neste dia 11/11, ocasião em que passará os informes sobre a visita que prometeu fazer ao Presidente do TJPE, Des.

Jones Figueirêdo.