O Conselho Federal da OAB, em Brasília, e sua Comissão Nacional de Exame de Ordem receberam nesse final de semana as três representações encaminhadas pela chapa “Ação para Transformar”, liderada pelo candidato Júlio Oliveira, contra o atual presidente da OAB-PE, Jayme Asfora.
Primeiramente, foi protocolada pela chapa um documento em que foram formulados pedidos liminares de intervenção na OAB/PE e de designação de observador para as próximas eleições do dia 26.11, e adoção de demais providências que julgem necessárias (o que inclui a abertura de processo ético-disciplinar contra Asfora).
O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, candidato a conselheiro federal na chapa de situação, é acusado por Júlio Oliveira de favorecer três candidatos reprovados na primeira fase do Exame de Ordem, permitindo suas inscrições definitivas ao desistir de recursos e/ou defesas em recursos perante a Justiça Federal de Pernambuco, inclusive em caso onde a sentença foi favorável à OAB/PE.
Duas dessas pessoas foram mais tarde nomeadas para uma mesma Comissão da Seccional, a dos Novos Advogados ou CEANA.
Ao receber as denúncias, acompanhadas da documentação, a Comissão Nacional de Exame de Ordem (CNEO) debateu o assunto em reunião extraordinária.
Os integrantes da CNEO deliberaram, à unanimidade, o encaminhamento da matéria ao presidente do Conselho Federal, Cezar Britto.