A controvérsia sobre a paralisação de obras públicas com irregularidades graves continua acesa.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizam audiência pública conjunta para “analisar e debater as divergências práticas e formais na atuação e nas ações administrativas e judiciais que estão ocorrendo entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Poder Executivo federal”.
A audiência está marcada para a manhã de terça-feira (10).
Os requerimentos para realização da audiência pública conjunta foram apresentados pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS), na CCJ, e Renato Casagrande (PSB-ES) na CMA, comissão que preside.
Simon, primeiro a solicitar a reunião, já previu em seu pedido que Casagrande fizesse o mesmo pleito à CMA.
Estão convidados para a audiência o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo; o ministro presidente do TCU, Ubiratan Aguiar; o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos; o presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, Cézar Augusto Pinto Motta; e o diretor-executivo da organização não-governamental Transparência Brasil, Cláudio Werner Abramo.
Na justificação de seu requerimento, Simon afirma que “o governo está num confronto aberto com o Tribunal de Contas da União”.
O senador lembra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a Lei de Licitações atrapalha as obras e propôs uma reunião com parlamentares, empresários e integrantes do TCU e do governo para debater a matéria.