(Foto: Hélia Scheppa / JC Imagem) Após críticas de destruição do espaço público projetado pelo paisagista brasileiro Burle Marx, o Ministério Público de Pernambuco celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) que regulamenta a festa da Vitória Régia realizada pela Paróquia do Sagrado Coração.

O documento estabelece que, para a próxima edição da festa, seja entregue solicitações aos órgãos competentes com 60 dias de antecedência.

Com atuação respectivamente na defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural, e da Habitação e Urbanismo, as promotoras Alda Virgínia de Moura e Bettina Guedes se basearam nas recomendações de um TAC já celebrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “O instituto elaborou uma série de restrições para proteger principalmente a vegetação e a calçada da praça como medidas emergenciais”, explicou Bettina Guedes.

A permissão para realização e a fiscalização da festa ficam a cargo dos órgãos municipais Dircon, Dirmam e Emlurb, bem como do Iphan, da Fundarpe e do Laboratório de Paisagem da Universidade Federal de Pernambuco.

Tais órgãos deverão enviar relatórios circunstanciados, com os laudos e documentações acerca dos resultados das diligências e vistorias realizadas na 31ª Festa da Vitória Régia no último fim de semana. “Os relatórios irão apontar que outras possíveis restrições serão necessárias para garantir a preservação do espaço a partir de agora”, afirmou a promotora.

De acordo com Alda Virgínia de Moura, o trabalho de proteção envolve não só o período de realização da festa – que atrai grande número de pessoas e utiliza equipamentos de grande porte -, mas também atividades como o comércio informal de lavagem de carros.

As promotoras lembraram, ainda, que o MPPE trabalha para acompanhar a preservação de seis praças criadas por Burle Marx no Recife.

A Praça de Casa Forte é o primeiro jardim público ecológico projetado e implementado no Brasil pelo paisagista e será tombada para integrar oficialmente o patrimônio histórico, paisagístico, artístico e arquitetônico do País.