O Secretário de Finanças da PCR, Marcelo Barros, no olho do furacão. (Foto: Marcos Michael / JC Imagem) Por Mauri Vieira Costa Não bastassem os abusos licitatórios publicados na gestão anterior, o prefeito João da Costa, em rigorosa sintonia com seu antecessor e diante da vista grossa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), comete mais uma irregularidade licitatória, ao privilegiar, ao arrepio da lei nº 8.666/93, sob o falso argumento de inexigibilidade, na contratação da Faculdade Boa Viagem (FBV) para ministrar cursos de Mestrado, na área de Administração.
Os cursos serão destinados a uma pequena casta de servidores municipais, minuciosamente “escolhidos” pelo secretário de Finanças da Prefeitura do Recife (PCR).
O mais curioso nesse episódio é que o secretário municipal de Finanças, também ordenador de despesas da Prefeitura, é professor e dirigente da Faculdade Boa Viagem.
Ou seja, é mais um que mistura o público com o privado.
O senhor Marcelo Andrade Bezerra Barros, secretário de Finanças da PCR e dirigente da Faculdade Boa Viagem mistura interesses de uma empresa que representa – a FBV – com o dinheiro do contribuinte, em flagrante detrimento de uma licitação séria que poderia contemplar a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade de Pernambuco (UPE), a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) ou a Fundação Getúlio Vargas (FGV), tidas e havidas em Pernambuco e no Brasil como fontes de capacitação sérias, idôneas e de reconhecida especialização profissional.
E o Tribunal de Contas, mais uma vez, faz de conta que fiscaliza em flagrante e comprometida omissão funcional.
Nada contra a contratação de empresas privadas de capacitação.
O que queremos é que a Lei nº 8.666/93, que veio para regulamentar licitações no serviço público, seja respeitada pela Prefeitura do Recife, que, a exemplo do escândalo da licitação do lixo e do convescote “Sandy e Júnior”, parece ter o beneplácito do Tribunal de Contas do Estado que a tudo assiste, faz barulho midiático, mas, além de ineficiente, tem se mostrado ineficaz no acompanhamento, na fiscalização e no combate aos abusos e às falcatruas no serviço público estadual e municipal.
PS: Mauri Vieira Costa é presidente do Sindicato dos Administradores do Estado de Pernambuco (Sinaepe) e da Casa do Administrador em Pernambuco (Cape) PS2: O blog mais democrático de Pernambuco, o Blog de Jamildo, garante sempre o contraditório.
Com a palavra, a PCR.