A promotora Alda Virgínia de Moura elaborou termo de ajustamento de conduta que visa à recuperação do sobrado onde nasceu o abolicionista Joaquim Nabuco, em meados do século XVII.

Localizado na Rua da Imperatriz Tereza Cristina, 147, bairro da Boa Vista, o imóvel é considerado patrimônio cultural em nível federal e estadual.

Para garantir o sucesso da preservação, parte do imóvel nº 139 da mesma rua também deve ser recuperado, pois é necessário à sustentabilidade do sobrado histórico.

Quem assinou o termo foi o proprietário do sobrado, Fernando Melo Catão. “A situação do imóvel era muito crítica”, afirmou a promotora. “O abandono resultou em sério comprometimento da estrutura do sobrado.

Já houve saque no edifício e uma árvore chegou a nascer dentro do imóvel, atingindo a fiação”, completou.

O perigo é ainda maior, pois os prédios da rua apresentam estruturas interligadas.

Dessa forma, se um deles corre risco de desabamento, os vizinhos sofrerão o mesmo problema.

Essa interdependência já provocou tragédias na cidade, como o caso do desabamento na Rua Velha, em junho de 2006.

Na ocasião, um casarão de dois andares ocupado por um grupo de sem-teto desabou e atingiu outros três imóveis vizinhos, provocando a morte de sete pessoas.

Para evitar situação semelhante, o acordo estabelece que até o dia 31 de abril do próximo ano para a restauração e recuperação das fachadas e as linhas de madeira do sobrado tombado.

Já as lajes e a caixa da escada devem ser recuperadas até o dia 31 de outubro do mesmo ano.

A reforma segue projeto arquitetônico aprovado do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que também deve acompanhar a recuperação do imóvel, que está localizado em uma zona de preservação histórica em nível federal e, consequentemente, em nível estadual.

Caso as obrigações não sejam cumpridas, o proprietário pagará multa diária de R$ 1mil.

O prazo final para a conclusão de toda a obra de restauração do imóvel é 31 de outubro de 2012.

De acordo com a promotora, a propriedade do imóvel foi durante muito tempo alvo da disputa de herdeiros até que um comerciante resolveu comprá-lo e se dispôs realizar a recuperação.

A partir de então, reformas emergenciais vinham sendo feitas, mas deixaram de ser realizadas há alguns meses devido à crise econômica.

Para garantir que as obras fossem retomadas, o Ministério Público propôs a assinatura do termo.

Apesar demandar um alto investimento financeiro, a obra é de grande importância cultural para o País. “O prédio tem um valor não só histórico, mas artístico e arquitetônico, pois existem poucos sobrados que preservam a estrutura daquela época”, defendeu Alda Virgínia de Moura.

Joaquim Nabuco - Foi diplomata, jornalista, historiador e um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras.

Apesar de monarquista, Nabuco ficou famoso por defender a causa abolicionista, sendo personalidade de forte influencia para a Abolição de 1888.

Teve grande destaque também na luta pela liberdade religiosa, em que foi apoiado por Ruy Barbosa.

Nascido em 1849, o pernambucano será homenageado em 2010, instituído Ano Nacional de Joaquim Nabuco.